TROCA DE MINISTROS

Crise política trava máquina pública e compromete ações

Especialistas em gestão pública ressaltam que a instabilidade política amplia descontinuidade de projetos

O economista Andrei Simonassi diz que os gestores têm ações limitadas quando não podem trabalhar com planejamento que garanta continuidade de ações
O desembarque do PMDB do governo federal expôs o aparelhamento dos partidos políticos na gestão pública. Agora, ministérios como o da Saúde estão sendo barganhados com siglas aliadas em troca de apoio para a governabilidade do Executivo federal. Para professores de direito público e administração pública, a descontinuidade de ações das pastas federais, por conta do troca-troca de ministros, compromete de forma substancial a eficiência do setor público.

Com a fragilização da presidente Dilma Rousseff, que responde a processo de impeachment na Câmara Federal, peemedebistas oficializaram, no fim de março, rompimento com o governo federal e anunciaram que deixariam o comando dos seis ministérios que o PMDB ocupa, o que ainda não ocorreu.

A professora Cynara Monteiro, do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), aponta as distorções causadas por conta da expressiva interferência da política na gestão pública. "O Brasil tem uma relação conflituosa entre administração pública e política em virtude do tipo de presidencialismo que temos, que é o de coalizão. O presidente só consegue executar seu plano de governo se tiver maioria no Congresso", salienta.

Essa governabilidade, na prática, é alcançada por nomeações políticas para ministérios e, no caso das gestões estaduais e municipais, secretarias. "Não podemos pensar que são coisas tão distintas, que a administração caminha sem a interferência política. O que precisamos fazer no Brasil para ter um desenvolvimento mais aceitável, um país mais igual é, antes de tudo, uma reforma política madura", defende a especialista.

"É preciso repensar a política para que a política não resolva ou não sabote tudo por si mesma. O Judiciário, muitas vezes, não consegue desempenhar bem suas ações por conta de interferências políticas", reforça.

O professor Andrei Simonassi, da Faculdade de Economia da UFC, relata que o comprometimento do planejamento é a consequência direta da instabilidade política que culmina no troca-troca de ministérios e órgãos do governo federal. "O pré-requisito para uma boa gestão é um bom planejamento, tanto que existem os planos anuais, LDO, LOA. Se não tem estabilidade na equipe, como posso executar um plano?", questiona.

Planejamento

Simonassi acrescenta que os gestores públicos têm ações limitadas quando não podem trabalhar com um planejamento que garanta continuidade de ações. "Precisa de um tempo para ter resultado na gestão. O presidente (de uma instituição pública) planeja, traça diretrizes, aí o presidente cai e também os diretores", ressalta.

O economista diz que as demandas político têm sido priorizadas frente a especialidades de gestão. "O que preocupa é que a política está se preponderando sobre a técnica. Quando se colocam cargos técnicos (nos órgãos públicos), mesmo que haja articulação política, não compromete a eficiência. Mas quando se prioriza o alinhamento político, quando a busca da estabilidade política é preponderante sobre os critérios técnicos, o resultado não deve ser bom", avalia.

Na opinião de Felipe Braga Albuquerque, professor do Departamento de Direito Público da UFC, o excesso de cargos comissionados fragiliza a eficiência da gestão pública, especialmente em momentos marcados por instabilidade política e econômica. "Quando há mudança de ministros, não é só o ministro que sai", lembra. "O grande problema dessa alteração nos ministérios é a quebra da eficiência pela descontinuidade. Cada novo ministro traz novas prioridades e, consequentemente, pode excluir ou deixar de cumprir uma política que o ministro estava tocando", complementa.

Choque de gestão

Para Felipe Albuquerque, só um "choque de gestão" é capaz de minimizar os dados de descontinuidade de ações na administração. "A alternativa é um choque de gestão, com a exclusão de até 90% dos cargos comissionados. Não pode tirar 100%, porque anula a atividade política. Nesses cargos (de segundo e terceiro escalão), tem pessoas indicadas por empreiteiras", diz, acrescentando que a situação dos municípios é ainda mais grave. "Tudo é feito com atropelo nos municípios. A única preocupação é entregar os relatórios (de gestão fiscal) para os tribunais de contas. A administração municipal é muito precária", analisa.

Cynara Monteiro, da Faculdade de Direito da UFC, informa que o princípio da eficiência na administração pública foi introduzido na Constituição Federal em 1998, em uma reforma do Estado. "A descontinuidade afeta a eficiência, porque ela tem outros desdobramentos que envolvem custos, benefícios e serviços públicos adequados", alega.

"A eficiência só consegue atingir os objetivos com um Estado que programe um conjunto de ações, com um programa integrado para atingir a eficiência, porque tudo tem que ser pensado, principalmente o orçamento para saúde e assistência", diz. (Diário do Nordeste)