EM LIMINAR

STF suspende lei que libera a 'pílula do câncer'

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem, para derrubar a validade da lei que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer". Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a liberação do medicamento deve ser interrompida por dois argumentos centrais.

O primeiro é que não há testes científicos suficientes que comprovem que o composto seja seguro e eficaz sem colocar em risco a saúde dos pacientes. O outro defende que a norma editada pelo Congresso invadiu competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Votaram para suspender a validade da lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a medida tivesse validade apenas para casos de pacientes com câncer em estágio terminal.

O STF concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação Médica Brasileira (AMB) em ação que questiona a liberação da fosfoetanolamina. (Diário do Nordeste)