GESTÃO

Em 10 anos, só 17 municípios do Ceará aderiram ao Projeto Orla

Das cidades inscritas no programa, apenas três finalizaram seus Planos de Gestão Integrada (PGI)

Em dez anos de adesão do Ceará ao Projeto Orla, completados neste mês de maio, as ações e estratégias previstas pela iniciativa ainda carecem de resultados práticos em boa parte do Estado. Apesar do tempo em atuação, dos 22 municípios pertencentes ao litoral cearense, só 17 se inscreveram no projeto e, destes, três cumpriram as três etapas do plano, para, assim, desenvolverem estratégias de mitigação da degradação da orla. O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (nome técnico) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria do Patrimonio da União (SPU), que busca aplicar diretrizes de disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima.

Entre os objetivos, está o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla e o estímulo de atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável das áreas litorâneas. Como um dos instrumentos de gestão da orla, os municípios inscritos devem elaborar o Plano de Gestão Integrada (PGI), tendo como base o reconhecimento das características naturais, nos tipos de uso e ocupação existentes.

Recursos

No entanto, conforme a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), atual responsável pelo projeto no Estado, apenas Fortaleza, Icapuí e Beberibe estão com seus planos finalizados e já homologados pela Comissão Técnica Estadual (CTE), o que permite angariar recursos junto ao Ministério da Integração Nacional ou ao MMA.

Aquiraz tem seu plano finalizado, porém não homologado. Caucaia, Fortim, Itarema, Paracuru, Paraipaba e Aracati executaram duas oficinas de capacitação de gestores visando a elaboração do PGI. Acaraú, por sua vez, realizou a primeira oficina e os outros sete municípios inscritos ainda não iniciaram.

A secretária executiva da Sema e coordenadora do Projeto Orla no Estado, Maria Dias Cavalcante, explica que o contexto atual se deve a um processo de quase paralisação do Projeto, época em que houve a transição da gerência do Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente (Conpam) à Sema. "Isso contribuiu para que o projeto caminhasse de forma mais lenta. No que tange a elaboração dos planos, já poderíamos ter todos feitos, mas de quatro em quatro anos mudam os prefeitos e as vezes só o processo de sensibilização dura um ano".

Os resultados práticos, no entanto, são vistos a longo prazo, segundo diz a coordenadora, afirmando incentivar os municípios na conclusão dos planos já iniciados. "O plano de gestão trabalha o ordenamento da orla, dizendo o que pode e o que não pode ser feito em cada trecho. Isso quem determina é a própria comunidade na área, chegando numa harmonia de convivência sem causar impactos negativos. O Vila do Mar, adaptação do Costa Oeste, é um resultado do Projeto Orla que trouxe a comunidade para dentro da ação sem causar impactos", diz.

Como forma de incentivo para que os demais municípios litorâneos se inscrevam no projeto, segundo acrescenta o secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, o Estado vinculou essa adesão a Certificação Praia Limpa, programa que consiste na concessão de um selo de certificação ambiental às cidades com praias atestadas com condições de higiene, limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa. "Entendemos que um dos grandes atrativos para o turismo são as praias, então essa é uma forma de incentivo. O Estado tem tentado estimular os municípios a terem boas práticas ambientais e incentivado a se capacitarem".

Processo

Enquanto os resultados não chegam, a degradação de parte do litoral, como o processo de erosão e a baixa balneabilidade, só piora. Para o professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeovah Meireles, o cenário é crítico por uma série de ações de uso e ocupação da zona costeira, como os campos de dunas, que têm a função de amortecer a erosão das praias, e que resulta, ainda, no aumento das fontes poluidoras "Fizemos uma avaliação no leste do Estado, onde foram analisadas imagens dos últimos 40 anos em Icapuí e os únicos locais onde a praia não perdeu sedimento foi onde têm dunas alimentando as faixas de praia".

Outro estudo realizado entre a Caponga e o Pecém, diz, revela que 70% dessa área possui alguma obra de contenção das ondas e mares, revelando um quadro de avançado de erosão continuada relacionada à ocupação inadequada das faixas de areia. Para ele, ações em prol da mudança do quadro devem ser amplamente debatidas com a sociedade, concluindo em políticas públicas que configurem territórios livres de contaminação. O professor se mostra otimista com o Projeto Orla. "Ele definiu uma série de questões que orienta o processo de licenciamento no matrimônio da união".

FIQUE POR DENTRO

Praia Limpa tem inscrição até 1º de julho de 2016

Poderão se inscrever na Certificação Praia Limpa (Lei nº 13.892/07) Edição 2015/2016, de 21 de maio à 1º de julho próximo, os municípios do Estado do Ceará situados na orla marítima e que tenham requerido a adesão ao Projeto Orla, de acordo com a metodologia do mesmo, explicitada nos manuais.

A inscrição do município será considerada efetivada com o preenchimento online no site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Questionário de Gestão acompanhado da Ficha de Inscrição e do Cadastro do Coordenador local da Certificação Praia Limpa. Esse material estará disponível no site da SEMA a partir do primeiro dia de inscrição.

Também no site será disponibilizado será disponibilizado a metodologia, o regulamento e o Questionário de Gestão da Certificação Praia Limpa, a partir do dia 21 de maio. (Diário do Nordeste)