KITESURF

MPF move ação de improbidade administrativa contra prefeito de Aquiraz

Órgão federal alega que gestor não cumpriu prazos estipulados há 15 meses e não repassa informações sobre a regulamentação do esporte no município

A falta de regulamentação da prática de kitesurfe em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, levou o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) a ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio Fernando Freitas Guimarães. De acordo com o órgão, a gestão não cumpriu os prazos estabelecidos e não repassa informações sobre o processo.

De acordo com o MPF-CE, prefeituras de 17 municípios cearenses, incluindo Aquiraz, deveriam adotar procedimentos legais para disciplinar a prática do esporte no litoral e em lagoas do Estado no prazo de 90 dias. A determinação ocorreu em fevereiro de 2015. O órgão federal defende a medida pois considera o uso de kitesurf sem fiscalização ou regulamentação um risco à integridade física de banhistas.

A ação de improbidade foi proposta pelo procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho. Segundo ele, “não foram fornecidas, por parte da prefeitura de Aquiraz, informações sobre providências para elaboração de projeto de lei para regulamentação do esporte”, informou o MPF-CE em nota. O pedido teria sido reiterado por ofício entregue à prefeitura no dia 18 de fevereiro de 2016. “Contudo também não foi obtida resposta para a demanda”, diz o texto.

Segundo o procurador Macedo Filho, “o envolvido cometeu flagrantemente ato de improbidade administrativa ao se recusar a responder de pronto à requisição ministerial. Além disso, é inconteste o fato de que o demandado possui inequívoca ciência de que os ofícios ministeriais requisitórios foram encaminhados e aguardam solução”, divulgou o Ministério Público Federal.

A ação pede o pagamento de R$ 10 mil para efeitos legais da causa e a condenação do réu de acordo com sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O número do processo para consulta é 0804005-44.2016.4.05.8100.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Aquiraz e aguarda o pronunciamento sobre o caso.  (Diário do Nordeste)