PESQUISA DA FUNDAÇÃO ABRINQ

Projetos na área da criança e adolescente em tramitação no Congresso são retrocesso

Segundo estudo, de todos os projetos nesta área que tramitam, um terço representa retrocesso. Assessor do Cedeca, Acássio Pereira, afirma que atual perfil do Congresso Nacional ameaça marcos fundamentais de direitos humanos e sociais no Brasil

Um em cada três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não está de acordo com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, segundo levantamento da Fundação Abrinq. A conclusão está no ''Caderno Legislativo 2016'', que será lançado oficialmente na manhã desta terça-feira, 3, em São Paulo.

A fundação analisou, no ano passado, 1.486 projetos de lei e selecionou os 43 mais relevantes com temas relacionados à infância e adolescência no Congresso Nacional. A publicação ainda aponta que dois em cada três retrocessos são projetos ligados à maioridade penal e à idade mínima para o trabalho infantil.

Entre os projetos em tramitação, 607 são da área de proteção; seguidas por 410 do segmento de educação e 161 de saúde. Cerca de 20% das proposições se referem a temas vistos como prejudiciais para o público adolescente.

A proposta de aumentar o tempo da licença maternidade para as mães de bebês prematuros e o projeto que pede maior repasse de recursos às creches foram os dois destaques positivos citados pela fundação.

"A atual configuração do Congresso ataca os marcos fundamentais de políticas de direitos humanos e direitos sociais no Brasil. A redução da maioridade penal e a idade mínima para o trabalho possuem em comum a ideia de que a juventude, as crianças e os adolescentes, são os grandes causadores da violência urbana", avalia o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Acássio Pereira.

Segundo ele, essas medidas expressam uma concepção equivocada de que juventude é grande causadora da violência urbana no Brasil. "É a ideia de que é melhor estarem trabalhando do que na rua, sujeitos ao crime. Como se a educação de qualidade, com acesso à cultura e ao esporte, não fosse uma alternativa", diz Acássio.

O assessor do Cedeca ainda argumenta que, apesar do Brasil possuir a 4ª maior população carcerária do mundo, houve um aumento do número de homicídios. "Mais de 620 mil pessoas estão no sistema penitenciário. A política de encarceramento não foi suficiente para reduzir a violência no País, muito pelo contrário".

Acássio menciona ainda que, em todo o Brasil, são 21 mil jovens em privação de liberdade, mas apenas 2.500 desses adolescentes em conflito com a lei cometeram atos graves, como crime contra a vida. "O grande problema é que esse debate é usado de forma populista para criar um sentimento de medo. Chegamos ao limite, com o Congresso mais conservador desde a Ditadura Militar".

O assessor do Cedeca explica que as crianças e adolescentes são os mais suscetíveis aos acidentes de trabalho. "O IBGE aponta mais de 3 milhões de casos de trabalho infantil, é uma realidade dura. Essas crianças e adolescentes estão nos locais mais degradantes. Querem inseri-los no mundo do trabalho, no lugar de criar uma política para resgatar esses jovens para a escola", critica.

Mapeamento
A Abrinq também apresentará, nesta terça-feira, 3, uma ferramenta online para buscas de propostas em tramitação relacionadas aos público de 0 aos 17 anos. A ''Agenda Legislativa da Criança e do Adolescente'' estará disponível no site http://observatoriocrianca.org.br/   (O Povo)