COMISSÕES DA CÂMARA

Representação do CE divide opiniões

Com poucos nomes em cargos de visibilidade na Casa, políticos e pesquisadores avaliam a atual bancada

Após a aprovação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente, agora afastada, Dilma Rousseff, o mês de maio começou, na Câmara dos Deputados, com a eleição dos presidentes das 25 comissões permanentes da Casa, que comandarão os trabalhos de cada colegiado durante o ano. Desta vez, no entanto, representantes da bancada do Ceará, que em outros tempos já ocuparam cargos de maior visibilidade no Legislativo, foram eleitos apenas em duas comissões.

A projeção tímida levanta o debate entre dirigentes partidários, analistas políticos e parlamentares: para alguns, é reflexo da ausência de nomes cearenses com articulação nacional na atual legislatura; para outros, consequência do cenário político e de mudanças na estrutura da Casa Legislativa que atingem não só a bancada do Ceará.

As duas comissões que tiveram cearenses eleitos não estão entre as mais disputadas pela maioria dos partidos, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou mesmo a de Educação. Chico Lopes (PC do B) ocupa, desde o último dia 4, a presidência da Comissão de Legislação Participativa. No dia anterior, a deputada Gorete Pereira (PR), por sua vez, foi escolhida líder dos trabalhos da recém-criada Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em outras épocas, parlamentares eleitos pelo Estado do Ceará chegaram a ocupar posições de maior influência na Casa, como Flávio Marcílio, presidente da Câmara por três vezes durante o regime militar, e Paes de Andrade, que ocupou o mesmo cargo entre 1989 e 1991. Cearenses também já estiveram à frente da secretaria-geral da Câmara, caso, por exemplo, de Haroldo Sanford, Hildo Furtado Leite e Ubiratan Aguiar.

Experiência

A diferença, para além de temporal, na avaliação de Gaudêncio Lucena, vice-presidente estadual do PMDB, tem relação com a pouca experiência no Legislativo de parte da atual bancada do Ceará. “Nas legislaturas passadas, nós tínhamos representantes mais experientes, homens que já haviam exercido diversos mandatos e, com isso, adquiriam mais conhecimento, tinham melhor relacionamento, estavam mais presentes na Câmara em termos de discursar, falar”, compara.

Para o dirigente, os deputados cearenses têm utilizado pouco a tribuna da Casa e acabam perdendo visibilidade entre os pares. “Aquele que não é visto, não é lembrado. São raros aqueles que têm presença mais ativa. Isso reflete na bancada como um todo, e a impressão é de que realmente o nível intelectual da bancada tem diminuído ao longo do tempo em relação aos grandes tribunos que o Ceará já teve na Câmara dos Deputados”.

Já o ex-governador Lúcio Alcântara, que preside o PR no Ceará, pontua que a falta de mais nomes cearenses com projeção nacional no Legislativo é reflexo de “uma pulverização partidária muito grande”, especialmente nos últimos anos. “Isso leva a uma disputa muito maior pela presidência de comissões e todos esses cargos que são rateados entre partidos. Consequentemente, fica mais difícil ascensão a essas posições”, considera.

Na comparação com o Senado Federal, segundo ele, o cenário é diferente. “No Senado, vejo que nós temos uma bancada que tem uma expressão significativa, de gente que já foi ministro, que já foi governador. Na Câmara, eu não vejo realmente nenhum nome de expressão nacional. Pode ser que seja (por) renovação, muitos estão no primeiro mandato”, observa.

Qualidade

Entre analistas políticos, as opiniões se dividem sobre a falta de mais cearenses em posições de maior visibilidade na Câmara dos Deputados. Na análise do cientista político José Roberto Siebra, professor da Universidade Federal do Cariri (Ufca), não se trata, necessariamente, de queda no nível da representação do Ceará no Legislativo.

“No Congresso Nacional, você tem a Comissão de Orçamento e outras que são vistas como mais importantes pelo papel que têm numa determinada conjuntura, mas tive a oportunidade de estar com o Chico Lopes e ele compreendia que essa (de Legislação Participativa) é uma das comissões mais importantes, porque pode discutir qualquer coisa, desde questões de ordem étnica até questões de ordem econômica”, relativiza.

O cientista político observa, ainda, que a dificuldade de projeção nacional de nomes no Legislativo ocorre “no Brasil todo” e diz que, neste contexto, pode ser problemático avaliar a política a partir de indivíduos. “Não existem indivíduos, existem representantes de interesses. Com raríssimas exceções, quem controla todo o processo Legislativo no Brasil são esses grandes filhos de empresários, industriais, tanto é que, no Congresso, não existe mais partido, existe bancada – da bola, evangélica”, cita.

Segundo José Roberto Siebra, a projeção tímida dos cearenses em cargos de visibilidade também não indica que há privilégios de bancadas de alguns Estados na Câmara, mesmo daquelas compostas por mais parlamentares. “Essa questão de privilégio de Estado A ou Estado B é um debate da época em que nós vivíamos num País extremamente agrário. Esse debate é da década de 70. O que define a participação de um Estado hoje é o poder político em conjunto com o poder econômico”.

O sociólogo Clésio Arruda, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), por sua vez, analisa que há uma queda de qualidade de representação na Câmara, mas não apenas por parte da bancada do Ceará. “É uma queda geral. Temos uma Câmara dos Deputados que apareceu para o mundo (na votação do impeachment) com uma qualidade de países atrasados para lá, provavelmente por influência do poder econômico na ocupação das cadeiras do Legislativo”, diz. “Tem muita gente que está chegando lá porque simplesmente dispõe de recursos para fazer campanha”, acrescenta.

Outro momento

Já quem está na Câmara Federal diz que o momento político é outro e tem influências na divisão de cargos na Casa. Para Chico Lopes, “a posição do Ceará na Câmara Federal se dá em outra situação”. “Tivemos essa ascensão, mas temos momento político diferente no regime democrático”, argumenta. Na presidência da Comissão de Legislação Participativa, ele acredita que o colegiado é estratégico. “Essa comissão vai ter muita importância, porque é mais política do que técnica”, projeta.

A deputada Gorete Pereira afirma que o tamanho das bancadas tem, sim, influenciado na disputa por cargos. “Na Câmara, as bancadas são muito grandes. Nós somos 22, mas a bancada do Rio é muito grande, a de São Paulo é muito grande. Elas têm influenciado muito, principalmente depois que a Câmara definiu que os partidos que têm maior quantidade de membros é que vão para a presidência”, exemplifica. “Pode ser uma pessoa que saiba de muita coisa, mas não aparece, pela quantidade de conchaves que são feitos por causa da forma de eleição desse País”, completa.

FIQUE POR DENTRO

O papel dos colegiados na Casa Legislativa

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de parlamentares, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, as comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem pelo plenário da Casa.

A composição desses órgãos técnicos da Câmara dos Deputados é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Fonte: Câmara dos Deputados