PROCEDIMENTO ILEGAL

Maioria das adoções na Capital é feita fora do cadastro

Em Fortaleza, há 178 famílias na lista de espera para adotar, e 74 crianças oficialmente disponíveis

Apesar do Setor de Cadastro para Adoção ser o meio legal para adotar, no Ceará, o ato é realizado, muitas vezes, de forma externa. Conforme os processos acompanhados pela Defensoria Pública Geral do Estado, as adoções "à brasileira" - termo referente à forma de acolhimento de crianças e adolescentes sem a intermediação dos procedimentos do cadastro - superam as ações regulamentadas por lei.

Até agora, em 2016, a Defensoria acompanha 37 ações de adoções "à brasileira", só em Fortaleza. Já pela cadastro de adoção, há 30 em andamento. No ano anterior, na Capital, foram concluídas 85 procedimentos, destes, 42 aconteceram dentro do cadastro. Já em 2014, o número se apresenta distante. De 83 adoções concluídas, apenas 27 foram referentes ao cadastro; as outras 58 se deram por meio do método externo.

De acordo com o supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria, Adriano Leitinho, a adoção "à brasileira" é um crime que muitos cometem sem perceber. Para Leitinho, o problema maior se concentra no Interior do Estado, onde a situação é mais difícil de ser fiscalizada e o número é reflexo do acúmulo de crianças em situações irregulares, que resulta em uma demanda reprimida.

"Tem muitas pessoas que não sabem como funciona o procedimento. Algumas fazem conscientemente, mas muitas procedem assim por bondade, sem saber que precisam regularizar a situação. Fazemos campanha para minimizar essas adoções ilegais e dar preferência aos que estão no cadastro, como determina a lei, para que o direito de filiação seja igual. Também queremos evitar a mercantilização, evitar que famílias paguem para ter acesso a uma determinada criança", diz.

Porém, o supervisor ressalta que, apesar de burlar o cadastro e ser ilegal, há ponderações que devem ser levadas em conta antes de a criança ser retirada do atual convívio familiar. "Temos que ter em mente o princípio do melhor interesse da criança. Existem diversas formas de dar entrada numa adoção fora do cadastro. A mais comum é entre parentes. A nossa prioridade é manter a criança no núcleo familiar. Só levamos a uma família substituta no último caso".

Ao resolver dar entrada legal para obter a guarda da menina que já cria há, pelo menos, quatro anos, a diarista Maria Luciene Avelino, 43, mãe de três filhos biológicos, considera, hoje, que a chegada surpresa da pequena M. E., de 5 anos, em sua vida foi um presente inesperado. Dando entrada na documentação oficial para adotar legalmente, Maria lembra do dia 19 de setembro de 2011, quando a bebê esteve em sua casa pela primeira vez, e narra, na Defensoria, o início do convívio, que proporcionou às duas manterem, hoje, uma relação de mãe e filha.

"A mãe biológica era usuária de drogas e estava no meio da rua com a menina. Então, uma das minhas filhas perguntou o que estava fazendo com a menina no meio da rua naquela chuva e a mulher falou que não tinha como ficar com ela. Nesse dia, ela dormiu pela primeira vez lá em casa", relembra Maria.

Segundo ela, dez dias depois, a mãe biológica da criança disse que iria mais levar a garota embora. "Ela deixou a menina com a gente por uma noite e nunca mais foi buscar. Eu cheguei a arrumar um emprego para ela para que ela tivesse como cuidar da menina. Ela só passou uma semana nesse emprego".

Regularização

No caso de Maria, o supervisor afirma que a criança só será retirada da convivência da família caso seja comprovada a insuficiência das condições de criar a menina. "Nesse caso, assim que damos entrada, já pedimos a regularização da situação através do pedido de guarda provisória para que a família passe a ser responsável legal", ressaltou Adriano Leitinho.

Na cidade de Fortaleza, há 178 famílias na lista de espera para adotar e 74 crianças disponíveis para adoção no cadastro. Conforme a chefe do Setor de Cadastro de Adoção do Fórum Clóvis Beviláqua, Gabriella Costa, o número se contradiz devido ao perfil exigido pelas famílias, que costumam preferir bebês de até 1 ano de idade e do sexo feminino. Com isso, ela ressalta que o tempo de espera na fila por uma adoção depende diretamente do perfil escolhido pelos pretendentes.

FIQUE POR DENTRO

Dia Nacional é comemorado no mês de maio

No próximo dia 25 de maio, será comemorado o Dia Nacional da Adoção. A data foi criada em 1996 durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em Rio Claro, em São Paulo, que contou com a representação de 14 grupos de apoio à adoção existentes no Brasil. Apenas seis anos depois, no dia 9 de maio de 2002, a lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada no Diário Oficial da União. A data se tornou oficial. Desde a criação, o dia é comemorado em todo o País por militantes que apoiam esta nobre causa. (Diário do Nordeste)