SEGUNDO TEMER

Governo Temer quer conter avanço dos gastos públicos e tratar Previdência com lideranças sindicais

Ele adianta que sabe que haverá discordâncias, mas disse que irá fazer o que for necessário para levar as medidas à frente.

O presidente interino Michel Temer anunciou, nesta terça (24), as medidas que o governo irá tomar para conter o endividamento do governo e controlar o deficit público.

O governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Entre 2009 e 2014, o governo federal injetou mais de R$ 500 bilhões no banco estatal para elevar os empréstimos e estimular a economia.

Essa estratégia foi alvo de especialistas, entre os quais o atual secretário de acompanhamento econômico, o cearense Mansueto Almeida, que classificavam o subsídio como "bolsa empresário". Atualmente, o BNDES tem até 2060 para devolver esses recursos à União.

Segundo Temer, o governo quer receber de volta nos próximos meses R$ 70 bilhões -R$ 40 bilhões imediatamente e outras duas parcelas de R$ 30 bilhões em seguida. Os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB. O presidente interino afirmou que a medida poderá provocar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano para a Tesouro.

Temer afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida. O fundo foi criado na gestão Lula como destino dos recursos do pré-sal. "Vamos talvez extinguir este fundo e trazer estes R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público", anunciou Temer em pronunciamento na manhã desta terça (24), em reunião dos ministros no Palácio do Planalto.

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Reforma da Previdência é prioridade

A primeira citada foi a reforma da Previdência, que deverá ser tratada como prioritária pelo governo. "Não irei realizá-la sem ter concordância com sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a previdência. Quando chegarmos a concordância, poderemos apresentar ao país", disse Temer.

Limite para crescimento dos gastos públicos

Outra iniciativa do governo será propor, ao Congresso, emenda constitucional para criar um teto para o crescimento dos gastos do governo. Segundo dados apresentados pelo presidente interino, entre 1997 e 2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma expansão ainda superior à da inflação do período.

"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", disse Temer. "Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária". Temer também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios (a não ser que os ministérios da área cortem outras despesas para compensar o gasto extra).

Temer anuncia primeiras medidas

1. Devolução de R$ 100 bilhões do BNDES
Economia de: R$ 100 bilhões
Depende do Legislativo: não
O que é: Governo quer adiantar devolução pelo BNDES de recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos para estimular a economia. Governo Temer espera receber R$ 40 bilhões imediatamente e abater a dívida pública. Depois, outras duas parcelas de R$ 30 bilhões.

2. Extinção fundo do Pré-Sal
Economia de: R$ 2 bilhões
Depende do Legislativo: não
O que é: Fundo soberano, criado na Gestão Lula, em 2008, serão sacados e utilizados para abater a dívida pública.

3. Teto para crescimento de gastos do Governo
Economia de: R$ 2 bilhões/ano
Depende do Legislativo: sim
O que é: Alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior. Com o limite definido, nos próximos três anos haverá uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao PIB.

4. Aprovação da Reforma da Previdência
Economia de: em análise
Depende do Legislativo: sim
O que é: Centrais sindicais e representantes da sociedade serão convocados para examinar o que é possível fazer com a Previdência. É a prioridade na linha de reforma de Temer. Depende de aprovação no Legislativo.

5. Aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais
Autoria: senador Aécio Neves (PSDB-MG)
Depende do Legislativo: sim
O que é: Estabelecer critérios para nomeação de dirigentes com experiência mínima na área e sobre a gestão de fundos de pensão. Depende de aprovação no Legislativo.

6. Aprovação da Desobrigação da Petrobras com o Pré-Sal
Autoria: senador José Serra (PSDB-SP)
Depende do Legislativo: sim
O que é: Projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Depende de aprovação no Legislativo.

Mudança na gestão das estatais

O governo também quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso. Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado.

Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de 10 anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior. Outra proposta, apresentada pelo então senador e atualmente ministro José Serra (Relações Exteriores), trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do Pré-Sal, que já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara. (Diário do Nordeste)