MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

É corte de 30% ou contingenciamento de 3,5%? Entenda a diferença

Agência Brasil - Marcelo Camargo
Ministro da Educação, Abraham Weintraub

Convocado para explicar o congelamento de recursos orçamentários das instituições de ensino federais do País, o ministro da Educação Abraham Weintraub repetiu ontem na Câmara que não se trata de corte, mas de contingenciamento.

Afinal, o ministro tem razão? E, se tem, qual é o percentual correto, 3,5%, como diz o titular do MEC, ou 30%, como alegam reitores e parlamentares?

Aos números. O primeiro ponto: o ministro tem razão. É contingenciamento, e não corte. O contingenciamento pode se tornar corte? Eventualmente, sim.

Por nota, o próprio MEC afirma que o desbloqueio de recursos de universidades e institutos federais está condicionado à melhora do ambiente econômico e à aprovação da reforma da Previdência.

Desse modo, presume-se que, caso não haja reversão das expectativas de baixa na arrecadação, o bloqueio pode se manter.

Se não é corte, mas contingenciamento, qual é então o percentual de congelamento de recursos?

Esse ponto é incontroverso: o orçamento em 2019 para educação é de R$ 149 bilhões.

Desse total, R$ 24,64 bi (16% do orçamento) são para despesas não obrigatórias, ou seja, os tais gastos discricionários, aqueles que se destinam a pagamento de limpeza, vigilância, compra de insumos, fornecimento de água, energia, telefone etc. Em resumo: tudo aquilo sem o qual uma universidade para de funcionar.

De acordo com o MEC, o contingenciamento estabelecido pelo Ministério da Economia por meio de decreto atinge R$ 5,8 bilhões de R$ 24,64 bi – ou um percentual de 23,4% dos gastos discricionários.

A maior parte do orçamento (85%), portanto, vai para o pagamento da folha salarial das instituições (servidores ativos e inativos), que, por lei, não está sujeita a corte ou contingenciamento.

Ainda que o governo quisesse, não poderia modificar essa rubrica. Logo, ela está fora do alcance da suspensão dos recursos.

Pela legislação, o único espaço orçamentário que é contingenciável, ou seja, que pode sofrer alterações, são os gastos livres ou discricionários.

Voltando à questão inicial: afinal, é corte de 30% ou contingenciamento de 3,5%?

A resposta é: nem uma coisa nem outra. Nem se trata de corte de 30%, porque oficialmente ainda não há corte, mas congelamento do dinheiro, que pode ser desbloqueado posteriormente (há precedente disso no governo Dilma Rousseff).

Tampouco é contingenciamento de 3,5%, como defende o ministro Weintraub, porque, para efeito de cálculo, é preciso excluir os gastos sobre os quais o governo não tem qualquer tipo de ingerência, que são os obrigatórios.

Ora, excluindo-se essas despesas obrigatórias, restam as discricionárias. É sobre essa rubrica que deve incidir o congelamento.

Dessa maneira, o correto é que o MEC realizou um contingenciamento médio de 30% dos recursos discricionários previstos para o segundo semestre das instituições federais.

Em algumas universidades e institutos, porém, essa suspensão ou congelamento ultrapassa o patamar dos 30%. É o caso do IFCE, UFCA e UFC, as três no Ceará.

Apenas na UFCA, a suspensão de recursos chega à metade do orçamento (47%), segundo o reitor da federal do Cariri. No IFCE, equivale a R$ 32 milhões, ou quase 30% da verba de custeio.

Ao todo, as federais no Ceará tiveram R$ 108 milhões de sua dotação orçamentária retidos.

Por que o ministro continua usando o percentual de 3,5%?

Nem sempre foi assim. Em comunicado no início do mês, nota do MEC não mencionava os 3,5%, que passaram a ser adotados por Weintraub após as críticas à retenção de 30% do dinheiro de custeio se disseminarem.

Na audiência de ontem na Câmara, para a qual foi convocado, o ministro voltou a defender a porcentagem, atribuindo a deputados e à imprensa de modo geral a responsabilidade pela divulgação de fake news. Confira o vídeo na TV XERETA.  (Agência Brasil)