PLENÁRIO VIRTUAL

STF amplia tipos de processos que podem ser julgados no plenário virtual

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ampliar os tipos de processos que podem ser julgados no plenário virtual. É quando o julgamento inteiro ocorre pela internet.

Agora, podem ser julgadas virtualmente qualquer medida cautelar em ações de controle concentrado, como as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações de descumprimento de preceito fundamental, entre outras.

Ou seja, existe a possibilidade de leis serem modificadas e até mesmo suspensas em julgamentos que não são transmitidos pela TV ou pela Rádio Justiça.

Também poderão ser julgados no plenário virtual qualquer tipo de ação, inclusive de outra classe processual, se já existir no Supremo uma jurisprudência dominante sobre o assunto tratado.

Até hoje, o plenário virtual decidia sobre o reconhecimento de repercussão geral em recursos de casos concretos feitos ao tribunal e dois outros tipos específicos de recurso: os agravos internos e os embargos de declaração.


* Com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil