CERTIFICADO

Mais de 99% dos imóveis não têm inspeção predial na Capital

Amanhã, dia 17, faz um ano do desabamento de uma loja de importados no Centro de Fortaleza que matou duas crianças

Fernanda Siebra
Segundo o Crea, no Centro, todas as edificações deveriam passar por vistoria / Há um ano, o desabamento de uma laje no Centro de Fortaleza matou quatro pessoas e ganhou as manchetes da imprensa local e nacional

De acordo com a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de janeiro a agosto de 2016, foram emitidos em Fortaleza somente 119 Certificados de Inspeção Predial (CIPs). A quantidade, na análise do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-Ce), é ainda muito pequena diante do cenário da Capital. "Temos em torno de 250 mil edificações que precisariam do CIP. Não é nem 0,1%. O que acontece é a lei está em pleno vigor, mas a fiscalização punitiva foi prorrogada. E no Brasil as coisas só funcionam quando doem no bolso", aponta o vice-presidente do Crea-CE, Alberto Leite Barbosa Belchior.

Amanhã, dia 17, faz um ano do desabamento de uma loja de importados no Centro de Fortaleza que matou duas crianças e deixou outras quatro pessoas feridas. No Meireles, dois operários morreram e um ficou ferido em março de 2015, com desabamento de uma varanda no Edifício Versailles. Os acidentes ocorreram por ausência de manutenção preventiva e por irregularidades nas obras.

Um ano depois, a realidade pouco mudou. A Lei de Inspeção Predial 9.913, de 16 de julho de 2012, que versa sobre a fiscalização de edificações, não saiu do papel. Alberto Barbosa relaciona o adiamento da aplicação das multas, que começará apenas em março de 2017, como responsável principal pela desaceleração da procura de vistorias.

De março, quando o prefeito Roberto Claudio assinou Decreto que adiava em um ano o período de fiscalização, para cá, foram liberados somente 25 certificados de inspeção predial. O adiamento, no entanto, não interrompeu as visitas educativas realizadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), responsável pela fiscalização, que já acompanhou 7.713 propriedades, de agosto de 2015 a junho de 2016.

O vice-presidente do Crea também reforça que Centro é o bairro com maior necessidade dessas fiscalizações. "Na nossa visão, 100% das edificações do Centro deveriam passar por uma vistoria para obtenção do CIP. Lá, estão os edifícios mais antigos de Fortaleza e temos uma agressividade grande da brisa, que desgasta ainda mais as estruturas. Qualquer coisa que exista há tanto tempo precisa de manutenções. Esses acidentes mostram para a população o perigo que estamos correndo", alerta Belchior.

Certificados

Conforme dados da Seuma, 25 certificados foram liberados para imóveis do Centro. Em segundo lugar, Aldeota, com 16 liberações de CIPS, e o Meireles, com sete, em terceiro. Papicu e Dionísio Torres aparecem em seguida, com cinco e quatro, respectivamente.

A lei exige que todas as edificações de Fortaleza multirresidenciais com três ou mais pavimentos; prédios de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso e de uso misto; edificações de uso coletivo, público ou privadas; e edificações de qualquer uso, desde que apresentem perigo à coletividade, tenham a certificação, após vistoria de um profissional. O objetivo é garantir manutenção preventiva.

O acidente da loja de importados Summit ocorreu, segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-Ce), por uma reforma irregular no prédio, localizado no número 666 da Rua Major Facundo. Não existia nenhum profissional responsável pela obra, que também não foi autorizada pelo Conselho. Em ruínas, a loja hoje está escondida por tapumes à espera de quem alugue e faça os reparos necessários na edificação. Segundo alguns vendedores ambulantes que trabalham em frente ao prédio, o valor do aluguel não cobre as despesas da reforma.

FIQUE POR DENTRO

Proprietário foi autuado pelo acidente

Duas crianças morreram e outras cinco pessoas ficaram feridas após o desabamento do teto da loja "Summit" de produtos importados da China, localizada na Rua Major Facundo. Três homens estavam no andar superior do prédio realizando reparos no momento da queda do telhado. As crianças que morreram eram irmãs e foram identificadas por An Kany,8, um menino, e sua irmã Hly Xin, 10. A mãe Pan Xiaoyan e a terceira filha, Sofia Anning, sofreram escoriações leves. Os trabalhos que vinham sendo realizados no telhado da loja não possuíam autorização do Crea-CE. O proprietário do imóvel foi autuado por exercício ilegal da profissão, já que não existia autorização da entidade para a reforma nem profissional habilitado à frente da obra, segundo Alberto Belchior, do Crea.