TRANSPORTE POR APLICATIVO

99 é descredenciada em Fortaleza e motoristas são impedidos de fazer vistoria

Motoristas da plataforma podem ter carros apreendidos e serem multados

Alex Gomes/O Povo
Aplicativo 99 está suspenso em Fortaleza

Empresa de transporte 99 é descredenciada em Fortaleza e motoristas são impedidos de fazer vistoria dos veículos, ação que os tornam aptos a operação no município. Condutores tentaram fazer o procedimento na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), durante a manhã desta sexta-feira, 28, mas foram informados pelo órgão de que 99 não estava mais credenciada na Capital.

O presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros do Ceará (Ampip-CE), Antônio Evangelista, afirmou ao O POVO que o impedimento pegou os condutores “desprevenidos”, e que ação é prejudicial. “Sem a vistoria os condutores não podem rodar pelo aplicativo, ou levam multa e têm o carro apreendido”, destaca, pontuando que não foram informados quanto ao motivo do descredenciamento, mas que acredita que a 99 não tenha realizado o recadastro.

Segundo a lei 10.751/2018, que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, o cadastro das empresas de transportes tem validade de 12 meses. Após esse período, aplicativos devem realizar renovação de documentação, para garantir a continuidade do serviço dentro do município. Caso não seja realizado procedimento, cadastro “terá sua validade suspensa”.

Evangelista, junto a demais membros da associação, chegaram a gravar um vídeo próximo à sede da 99 na Capital informando que, ao buscarem informações da empresa, tiveram a garantia de que tudo seria esclarecido após reunião interna. “Nós queremos saber como vai ficar a questão da apreensão (de veículos)”, pontuou, questionando: “Vamos ter respaldo do aplicativo?”. O presidente também confirma que motoristas vão realizar manifestações, e que elas seriam válidas desde que fossem “pacíficas” e “coerentes”.

Em nota, 99 esclareceu que encaminhou documentação para atualização de seu credenciamento ainda em janeiro deste ano, mas que o pedido foi indeferido. Empresa alegou também que está “respaldada pela lei federal” e que encaminhará nova documentação à Prefeitura, seguindo operando “normalmente” na cidade.

A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), responsável pelo cadastramento dos aplicativos, foi procurada pelo O POVO mas, até o fechamento desta matéria, não deu retorno. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)